PL 5419/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5419/2009 Parecer do Relator 03/03/2010 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5499/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5419/2009 Substitutivo 03/03/2010 Antonio Carlos Biscaia m Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5419/2009 Parecer de Comissão 23/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5499/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor