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PL 3618/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3618/2015 Parecer do Relator 12/12/2017 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3618/2015 Parecer do Relator 14/07/2016 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3618/2015 Substitutivo 14/07/2016 Milton Monti Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 3618/2015 Parecer do Relator 16/08/2017 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 3618/2015 Substitutivo 16/08/2017 Milton Monti Inteiro teor
CVO 1 CCTCI => PL 3618/2015 Complementação de Voto 27/09/2017 Milton Monti Parecer com Complementação de Voto, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3618/2015 Parecer de Comissão 27/09/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCTCI => PL 3618/2015 Substitutivo 27/09/2017 Milton Monti Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 3618/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 04/10/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, disciplinando a cobrança de valores às emissoras comerciais de rádio e televisão que forem autorizadas a ampliar o nível de potência das suas estações. Inteiro teor