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PL 5139/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 4 CCJC => PL 5139/2009 Voto em Separado 15/09/2009 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 2, 4 a 7, 9 e 10 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; pela inconstitucionalidade das Emendas 1 e 11; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 3 e 8. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5139/2009 Substitutivo 15/09/2009 Antonio Carlos Biscaia Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5139/2009 Substitutivo 15/10/2009 Antonio Carlos Biscaia Disciplina a ação civil pública para a tutela de direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 5139/2009 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 20/10/2009 Antonio Carlos Biscaia Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto de nºs 2, 4 a 7, 9 e 10 e ao Substitutivo do relator de nºs 3, 40, 58 e 95, com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas; pela inconstitucionalidade das emendas ao projeto de nºs 1 e 11. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5139/2009 Voto em Separado 18/11/2009 Paulo Maluf Disciplina a ação civil pública para tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 5139/2009 Complementação de Voto 25/11/2009 Antonio Carlos Biscaia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto de nºs 2, 4 a 7, 9 e 10 e ao Substitutivo do relator de nºs 3, 40, 58 e 95, com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas; pela inconstitucionalidade das emendas ao projeto de nºs 1 e 11. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 5139/2009 Substitutivo 25/11/2009 Antonio Carlos Biscaia Disciplina a ação civil pública para a tutela de direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 5139/2009 Voto em Separado 02/12/2009 Marcelo Itagiba Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 5139/2009 Voto em Separado 02/12/2009 José Carlos Aleluia Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 5139/2009 Complementação de Voto 04/03/2010 Antonio Carlos Biscaia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto de nºs 2, 4 a 7, 9 e 10 e ao Substitutivo do relator de nºs 3, 40, 58, 79 e 95, com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas; e pela inconstitucionalidade das emendas ao projeto de nºs 1 e 11. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 5139/2009 Parecer Vencedor 17/03/2010 José Carlos Aleluia Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5139/2009 Parecer de Comissão 17/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Carlos Aleluia, contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Luiz Couto, Maurício Rands, Antonio Carlos Biscaia, Flávio Dino, Gerson Peres, Vieira da Cunha e José Genoíno. Apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Maluf e Marcelo Itagiba. O parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor