PL 849/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 849/2003 Parecer do Relator 28/11/2003 Amauri Robledo Gasques Parecer do Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 849/2003 Substitutivo 28/11/2003 Amauri Robledo Gasques Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para recebimetno de denúncias de abortos clandestinos. Inteiro teor