PRL 1 CCTCI => PL 5267/2013 |
Parecer do Relator |
19/12/2013 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição deste, e do PL 5389/2013, apensado.
Inteiro teor
|
PRL 2 CCTCI => PL 5267/2013 |
Parecer do Relator |
29/05/2014 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste, e do PL 5389/2013, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 1 CCTCI => PL 5267/2013 |
Substitutivo |
29/05/2014 |
Efraim Filho |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
Inteiro teor
|
PRL 3 CCTCI => PL 5267/2013 |
Parecer do Relator |
02/09/2015 |
Vitor Valim |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 2 CCTCI => PL 5267/2013 |
Substitutivo |
02/09/2015 |
Vitor Valim |
Inteiro teor
|
SBT 3 CCTCI => PL 5267/2013 |
Substitutivo |
06/11/2015 |
Fábio Sousa |
Inteiro teor
|
PRL 4 CCTCI => PL 5267/2013 |
Parecer do Relator |
06/11/2015 |
Fábio Sousa |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
PRL 5 CCTCI => PL 5267/2013 |
Parecer do Relator |
02/12/2015 |
Fábio Sousa |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 4 CCTCI => PL 5267/2013 |
Substitutivo |
02/12/2015 |
Fábio Sousa |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCTCI => PL 5267/2013 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 CCTCI => PL 5267/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regulamentar o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.
Inteiro teor
|