PL 5267/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5267/2013 Parecer do Relator 30/10/2018 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 5389/2013, apensado; do PL 934/2015, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5267/2013 Parecer do Relator 19/12/2013 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição deste, e do PL 5389/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 5267/2013 Parecer do Relator 29/05/2014 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste, e do PL 5389/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 5267/2013 Substitutivo 29/05/2014 Efraim Filho Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações. Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 5267/2013 Parecer do Relator 02/09/2015 Vitor Valim Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 5267/2013 Substitutivo 02/09/2015 Vitor Valim Inteiro teor
SBT 3 CCTCI => PL 5267/2013 Substitutivo 06/11/2015 Fábio Sousa Inteiro teor
PRL 4 CCTCI => PL 5267/2013 Parecer do Relator 06/11/2015 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 5 CCTCI => PL 5267/2013 Parecer do Relator 02/12/2015 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCTCI => PL 5267/2013 Substitutivo 02/12/2015 Fábio Sousa Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 5267/2013 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 5267/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regulamentar o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDC => PL 5267/2013 Parecer do Relator 29/08/2016 Marco Tebaldi Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 5267/2013 Substitutivo 29/08/2016 Marco Tebaldi Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5267/2013 Parecer de Comissão 05/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 5267/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 06/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor Disciplina o emprego de contratos de permanência no âmbito dos serviços de telecomunicações e altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedar a mudança de plano de serviços sem prévia e expressa autorização dos clientes Inteiro teor