PRL 1 CCJC => PEC 411/2014 |
Parecer do Relator |
30/06/2015 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PEC 411/2014 |
Parecer do Relator |
07/07/2015 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PEC 411/2014 |
Parecer do Relator |
07/07/2015 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade, com emenda supressiva.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
16/07/2015 |
Giovani Cherini |
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
06/08/2015 |
Cristiane Brasil |
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo
Inteiro teor
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VTS 10 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
11/11/2015 |
Paulo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
17/11/2015 |
Osmar Serraglio |
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
17/11/2015 |
Giovani Cherini |
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
24/11/2015 |
Cristiane Brasil |
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo.
Inteiro teor
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VTS 6 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
24/11/2015 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
Inteiro teor
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VTS 7 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
24/11/2015 |
Rodrigo Pacheco |
Dá nova redação ao §9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
Inteiro teor
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VTS 8 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
24/11/2015 |
Altineu Côrtes |
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo.
Inteiro teor
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VTS 9 CCJC => PEC 411/2014 |
Voto em Separado |
08/12/2016 |
Maia Filho |
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição
Inteiro teor
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PRV 1 CCJC => PEC 411/2014 |
Parecer Vencedor |
04/10/2017 |
Cristiane Brasil |
Parecer Vencedor, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 411/2014 |
Parecer de Comissão |
04/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Cristiane Brasil, com o seguinte resultado: Sim: 37; Não: 0; Abstenção: 0; Total de votos válidos: 37. Apresentaram votos em separado os Deputados Giovani Cherini, Osmar Serraglio, Giovani Cherini, Gonzaga Patriota, Rodrigo Pacheco, Altineu Côrtes e Maia Filho. O parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), .
Inteiro teor
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