PL 5196/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 15/06/2015 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5196/2013 Substitutivo 15/06/2015 Paes Landim Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 16/06/2016 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5196/2013 Substitutivo 16/06/2016 Paes Landim Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 01/07/2016 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 5196/2013 Substitutivo 01/07/2016 Paes Landim Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 06/07/2016 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 20/04/2017 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 19/06/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 03/07/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e da Emenda apresentada nesta comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 25/09/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da emenda apresentada nesta Comissão, das Emendas de Plenário nºs 1 e 4/2016 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2013 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto e das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7/2016. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5196/2013 Parecer de Comissão 08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da emenda apresentada nesta Comissão, das Emendas de Plenário nºs 1 e 4/2016 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2013 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto e das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7/2016. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5196/2013 Parecer do Relator 19/11/2013 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 da CDC e 2/2013 da CDC. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5196/2013 Substitutivo 19/11/2013 José Carlos Araújo Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Inteiro teor
PES 1 CDC => PL 5196/2013 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 13/12/2013 José Carlos Araújo Parecer do às emendas ao Substitutivo do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor
PES 2 CDC => PL 5196/2013 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 18/12/2013 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC, e da Emenda 2/2013 da CDC. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 5196/2013 Voto em Separado 11/03/2014 Chico Lopes Voto em separado do PL 5196, de 2013, do Executivo, sobre o fortalecimento dos Procons nos Estados. Inteiro teor
CVO 2 CDC => PL 5196/2013 Complementação de Voto 11/11/2014 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), com complementação de voto, pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2013 e, parcialmente, da Emenda nº 2/2013, apresentadas ao substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao projeto. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5196/2013 Parecer de Comissão 26/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Reguffe e Chico Lopes, que apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), com complementação de voto, pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2013 e, parcialmente, da Emenda nº 2/2013, apresentadas ao substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao projeto. Inteiro teor
SBT 6 CDC => PL 5196/2013 Substitutivo 26/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, e acresce parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para possibilitar a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento nas hipóteses que especifica. Inteiro teor
CVO 3 CDC => PL 5196/2013 Complementação de Voto 26/11/2014 José Carlos Araújo Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2013 e, parcialmente, da Emenda nº 2/2013, apresentadas ao substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor
SBT 5 CDC => PL 5196/2013 Substitutivo 26/11/2014 José Carlos Araújo Inteiro teor