PL 3875/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3875/2012 | Parecer do Relator | 08/05/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 3875/2012 | Voto em Separado | 29/05/2018 | Chico Alencar | Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 3875/2012 | Parecer do Relator | 20/12/2012 | Marcus Pestana | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 1 CSSF => PL 3875/2012 | Voto em Separado | 08/04/2015 | Jandira Feghali | Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 3875/2012 | Parecer de Comissão | 16/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Jorge Silva, Adelmo Carneiro Leão, Cristiane Brasil, Jandira Feghali, Darcísio Perondi, Zenaide Maia, Jorge Solla, Shéridan, Christiane de Souza Yared, Sérgio Reis, Carmen Zanotto, Mandetta, Leandre e Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali.. Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |