PL 98/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 98/2003 Substitutivo 25/11/2004 Aloysio Nunes Ferreira O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 98/2003 Parecer do Relator 19/05/2005 Antonio Carlos Magalhães Neto Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2169/2003, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 98/2003 Voto em Separado 24/10/2007 Sarney Filho Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 98/2003 Voto em Separado 30/10/2007 Sérgio Barradas Carneiro Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 98/2003 Voto em Separado 31/10/2007 Regis de Oliveira Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 98/2003 Voto em Separado 06/11/2007 Marcelo Itagiba Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PL 98/2003 Voto em Separado 06/11/2007 Sandra Rosado Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 98/2003 Parecer de Comissão 07/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Sarney Filho, Maurício Rands, Sérgio Barradas Carneiro, Marcelo Itagiba e José Genoíno, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho, Sérgio Barradas Carneiro, Regis de Oliveira, Marcelo Itagiba, Sandra Rosado e Pastor Manoel Ferreira. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2169/2003, apensado. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => PL 98/2003 Voto em Separado 07/11/2007 Pastor Manoel Ferreira Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os art. 228, 229 e 231 do Código Penal. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 98/2003 Parecer do Relator 02/12/2010 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 2.169/03, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 98/2003 Substitutivo 02/12/2010 João Campos Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Inteiro teor