MPV 778/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => MPV 778/2017 | Autógrafo | 23/08/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 778/2017 (MPV77817 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 MPV77817 => MPV 778/2017 | Parecer de Comissão | 09/08/2017 | Comissão Mista da MPV 778/2017 | PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 778/2017, sobre a Medida Provisória nº 778, de 2017, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => MPV 778/2017 | Redação Final | 22/08/2017 | Delegado Edson Moreira | Redacao Final Inteiro teor |