PEC 471/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 471/2005 | Parecer do Relator | 24/04/2006 | Ivan Ranzolin | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 471/2005 | Parecer de Comissão | 03/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. (PEC47105 - 53ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC47105 => PEC 471/2005 | Parecer do Relator | 30/10/2007 | João Matos | Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
VTS 1 PEC47105 => PEC 471/2005 | Voto em Separado | 30/10/2007 | Tarcísio Zimmermann | "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal" Inteiro teor |
CVO 1 PEC47105 => PEC 471/2005 | Complementação de Voto | 06/11/2007 | João Matos | Dá nova redação ao parágrafo 3o do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor |
PAR 1 PEC47105 => PEC 471/2005 | Parecer de Comissão | 06/11/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Zimmermann, José Genoíno e Jorge Tadeu Mudalen. Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
VTS 2 PEC47105 => PEC 471/2005 | Voto em Separado | 06/11/2007 | Jorge Tadeu Mudalen | Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor |