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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1679/2015	Parecer do Relator	07/08/2017	Francisco Floriano	Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1679/2015	Parecer do Relator	01/09/2017	Francisco Floriano	Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2015 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1679/2015	Parecer de Comissão	15/05/2018	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2015 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1679/2015	Redação Final	28/06/2018	Wadih Damous	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1679/2015	Parecer de Comissão para Redação Final	03/07/2018	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2015 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 1679/2015	Parecer do Relator	18/12/2015	Simone Morgado	Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda 1/15 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/15 da CPD, nos termos do Substitutivo da CPD. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1679/2015	Parecer de Comissão	21/06/2016	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda 1/15 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/15 da CPD, nos termos do Substitutivo da CPD. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 1679/2015	Parecer do Relator	10/08/2015	Aelton Freitas	Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 1679/2015	Substitutivo	10/08/2015	Aelton Freitas	Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 1679/2015	Parecer de Comissão	26/08/2015	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 1679/2015	Substitutivo adotado pela Comissão	26/08/2015	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Modifica a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1679/2015