PRL 1 CCJC => PL 139/1999 |
Parecer do Relator |
16/10/2008 |
Dilceu Sperafico |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela inconstitucionalidade deste e do PL 303/2003, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7066/2002, apensado; e pela prejudicialidade do PL 3562/2000, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 139/1999 |
Parecer do Relator |
03/12/2008 |
Dilceu Sperafico |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela inconstitucionalidade deste e do PL 303/2003, apensado; pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 3562/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7066/2002, apensado.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 139/1999 |
Parecer do Relator |
16/07/2009 |
Dilceu Sperafico |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela inconstitucionalidade deste e do PL 303/2003, apensado; pela injuridicidade do PL 3562/2000 e do PL 5176/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7066/2002, apensado.
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 139/1999 |
Parecer do Relator |
09/06/2010 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 5176/2009 e do PL 7066/2002, apensados.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 139/1999 |
Substitutivo |
17/09/2015 |
Andre Moura |
Revoga o parágrafo único do art. 40; altera os artigos 10, 13, 14, 31, 43, 68 195 e 229-C; e acrescenta os artigos 31-A e 43-A, todos da Lei n.º 9.279/96, de 14 de maio de 1996; e altera o artigo 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro, de 1999
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 139/1999 |
Voto em Separado |
28/10/2015 |
Cristiane Brasil |
Altera a Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsórias.
Inteiro teor
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PRL 7 CCJC => PL 139/1999 |
Parecer do Relator |
03/11/2015 |
Andre Moura |
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 139/1999 |
Substitutivo |
03/11/2015 |
Andre Moura |
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 139/1999 |
Voto em Separado |
03/11/2015 |
Covatti Filho |
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
Inteiro teor
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