PRL 1 CSSF => PL 6715/2009 |
Parecer do Relator |
14/04/2010 |
José Linhares |
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 6715/2009 |
Substitutivo |
14/04/2010 |
José Linhares |
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 6715/2009 |
Parecer do Relator |
07/05/2010 |
José Linhares |
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PL 6715/2009 |
Substitutivo |
07/05/2010 |
José Linhares |
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PRL 3 CSSF => PL 6715/2009 |
Parecer do Relator |
02/12/2010 |
José Linhares |
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CSSF => PL 6715/2009 |
Substitutivo |
02/12/2010 |
José Linhares |
Altera o Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para excluir de ilicitude a ortotanásia.
Inteiro teor
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CVO 1 CSSF => PL 6715/2009 |
Complementação de Voto |
08/12/2010 |
José Linhares |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PL 6715/2009 |
Parecer de Comissão |
08/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 4 CSSF => PL 6715/2009 |
Substitutivo |
08/12/2010 |
José Linhares |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia.
Inteiro teor
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