SBT 1 CDU => PL 2639/2011 |
Substitutivo |
21/10/2015 |
Valadares Filho |
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
"Art. 10-A Toda e qualquer edificação ou conjunto de edificação pública e particulares, comerciais ou assemelhadas, tem a obrigação de contratar bombeiro civil, devidamente qualificado, para fazer parte do quadro permanente de pessoal.
Parágrafo único. Tal contratação poderá ser realizada, conforme o art. 2º da presente lei, por intermédio de empresa especializada em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio." (NR).
Inteiro teor
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PAR 1 CDU => PL 2639/2011 |
Parecer de Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto..
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados.
Inteiro teor
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PRL 4 CDU => PL 2639/2011 |
Parecer do Relator |
13/07/2016 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados.
Inteiro teor
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