PL 2639/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDU => PL 2639/2011 Substitutivo 21/10/2015 Valadares Filho Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. "Art. 10-A Toda e qualquer edificação ou conjunto de edificação pública e particulares, comerciais ou assemelhadas, tem a obrigação de contratar bombeiro civil, devidamente qualificado, para fazer parte do quadro permanente de pessoal. Parágrafo único. Tal contratação poderá ser realizada, conforme o art. 2º da presente lei, por intermédio de empresa especializada em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio." (NR). Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 2639/2011 Parecer de Comissão 13/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.. Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CDU => PL 2639/2011 Parecer do Relator 13/07/2016 Hildo Rocha Parecer do Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Inteiro teor