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PL 5474/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5474/2016 Parecer do Relator 11/05/2017 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 5474/2016 Parecer do Relator 01/12/2017 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 5474/2016 Substitutivo 01/12/2017 Fábio Mitidieri Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 5474/2016 Substitutivo 10/05/2018 Fábio Mitidieri Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 5474/2016 Parecer do Relator 10/05/2018 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 5474/2016 Parecer do Relator 27/08/2019 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTRAB => PL 5474/2016 Substitutivo 27/08/2019 Fábio Mitidieri Altera o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PL 5474/2016 Parecer do Relator 11/11/2019 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CTRAB => PL 5474/2016 Substitutivo 11/11/2019 Fábio Mitidieri Altera o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. Inteiro teor
PRL 6 CTASP => PL 5474/2016 Parecer do Relator 11/05/2022 Alexis Fonteyne Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação. Inteiro teor