PL 1179/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 1179/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 13/03/2008 | Ricardo Barros | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 32 e 33. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CDEICS => PL 1179/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 13/03/2008 | Jurandil Juarez | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 32 e 33. Inteiro teor |
| PPR 1 CDEICS => PL 1179/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 13/03/2008 | Jurandil Juarez | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela retirada do Substitutivo apresentado, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 1179/2007 | Substitutivo | 13/03/2008 | Jurandil Juarez | Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CFT => PL 1179/2007 | Substitutivo | 13/03/2008 | Giacobo | Institui o Regime de Tributação Unificada (RTU), na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 1179/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 13/03/2008 | Ricardo Barros | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 1.179/07, do PL nº 2.105/07, apensado, das Emendas de nºs 1 a 31 e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PPP 1 CDEICS => PL 1179/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 13/03/2008 | Jurandil Juarez | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 e 7, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL nº 1.179/07 e das Emendas de nºs 2 a 6 e 8 a 31. Inteiro teor |
| PPP 1 CFT => PL 1179/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 13/03/2008 | Giacobo | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.179/07, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 31, e no mérito, pela aprovação do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 e 7, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL nº 1.179/07 e das Emendas de nºs 2 a 6 e 8 a 31. Inteiro teor |
| PEP 1 => PL 1179/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 13/03/2008 | Giacobo | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 32 e 33. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1179/2007 | Redação Final | 13/03/2008 | Ricardo Barros | Redacao Final Inteiro teor |