PL 4876/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4876/2016 | Parecer do Relator | 10/11/2016 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 4876/2016 | Substitutivo | 10/11/2016 | André Figueiredo | Altera os artigos 134 e 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o parcelamento das férias em até 3 (três) períodos. Inteiro teor |