PL 6830/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6830/2013 | Parecer do Relator | 27/03/2017 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 6830/2013 | Parecer do Relator | 06/09/2017 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 6830/2013 | Parecer do Relator | 28/11/2017 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 6830/2013 | Parecer do Relator | 13/10/2015 | Alberto Filho | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CDU => PL 6830/2013 | Substitutivo | 13/10/2015 | Alberto Filho | Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. Inteiro teor |
SBT 2 CDU => PL 6830/2013 | Substitutivo | 30/11/2015 | Alberto Filho | Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. Inteiro teor |
PRL 2 CDU => PL 6830/2013 | Parecer do Relator | 30/11/2015 | Alberto Filho | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CDU => PL 6830/2013 | Parecer de Comissão | 16/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
CVO 1 CDU => PL 6830/2013 | Complementação de Voto | 16/12/2015 | Alberto Filho | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CDU => PL 6830/2013 | Substitutivo | 16/12/2015 | Alberto Filho | Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDU => PL 6830/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas e sobre regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente inseridas em área urbana consolidada. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 6830/2013 | Parecer do Relator | 05/03/2015 | Sarney Filho | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (pendente de análise) Inteiro teor |
VTS 1 CMADS => PL 6830/2013 | Voto em Separado | 24/03/2015 | Eduardo Bolsonaro | Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. Inteiro teor |
PAR 1 CMADS => PL 6830/2013 | Parecer de Comissão | 15/04/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Roberto Balestra, Mauro Pereira, Weverton Rocha, Valdir Colatto.. Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela rejeição Inteiro teor |