PRL 1 PEC24713 => PEC 247/2013 |
Parecer do Relator |
17/09/2013 |
Amauri Teixeira |
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC24713 => PEC 247/2013 |
Substitutivo |
17/09/2013 |
Amauri Teixeira |
Inteiro teor
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PAR 2 PEC24713 => PEC 247/2013 |
Parecer de Comissão |
18/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 247-A de 2013, do Sr. Alessandro Molon, que "altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal" (propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais) |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC24713 => PEC 247/2013 |
Parecer de Comissão |
18/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 247-A de 2013, do Sr. Alessandro Molon, que "altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal" (propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais) |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRVP 1/2014 PEC24713 => PEC 247/2013 |
Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno |
25/02/2014 |
Amauri Teixeira |
"altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal" (propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais)
Inteiro teor
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RDF 1 PEC24713 => PEC 247/2013 |
Redação Final |
25/02/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 247-A de 2013, do Sr. Alessandro Molon, que "altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal" (propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais) |
REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 247-C, DE 2013
Inteiro teor
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