| PRL 1 CDU => PL 6316/2005 |
Parecer do Relator |
08/06/2006 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 6316/2005 |
Substitutivo |
08/06/2006 |
Laura Carneiro |
Acrescenta novo parágrafo ao art. 8º, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 6316/2005 |
Parecer de Comissão |
12/07/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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