PPP 1 MPV49910 => MPV 499/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
24/11/2010 |
Raul Jungmann |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição da Emenda de nº 1.
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RDF 1 => MPV 499/2010 |
Redação Final |
24/11/2010 |
Raul Jungmann |
Redacao Final
Inteiro teor
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PPP 2 MPV49910 => MPV 499/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/12/2010 |
Raul Jungmann |
Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos artigos 1º ao 7º e 19 do Projeto de Lei de Conversão do Senado Federal e pela rejeição dos de nºs 8º a 18.
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RDF 2 => MPV 499/2010 |
Redação Final |
15/12/2010 |
Raul Jungmann |
Redacao Final
Inteiro teor
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