| PRL 1 CTASP => PL 5784/2013 |
Parecer do Relator |
16/07/2015 |
Fábio Mitidieri |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5784/2013 |
Substitutivo |
16/07/2015 |
Fábio Mitidieri |
"Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social."
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 5784/2013 |
Parecer de Comissão |
21/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 5784/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
"Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS."
Inteiro teor
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