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PEC 187/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 187/2016 Parecer do Relator 28/07/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 187/2016 Voto em Separado 14/09/2016 Luiz Couto Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 187/2016 Voto em Separado 11/04/2017 Luiz Couto Voto em separado Nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 187/2016 Parecer do Relator 28/11/2017 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela admissibilidade desta, e da PEC 343/2017, apensada. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 187/2016 Voto em Separado 10/07/2019 Talíria Petrone Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 187/2016 Voto em Separado 13/08/2019 Joenia Wapichana Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 187/2016 Parecer do Relator 27/08/2019 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 343/2017, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 187/2016 Parecer de Comissão 27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino e absteve-se de votar o Deputado Shéridan, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Luiz Couto, Talíria Petrone e Joenia Wapichana.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 343/2017, apensada. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PEC 187/2016 Voto em Separado 27/08/2019 Joenia Wapichana Voto em separado da Deputada Joenia Wapichana pela inadmissibilidade da PEC 187/16 e PEC 343/17. Inteiro teor