PL 340/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 340/2011 | Parecer do Relator | 20/12/2018 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise) Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 340/2011 | Substitutivo | 20/12/2018 | Arnaldo Faria de Sá | PROJETO DE LEI Nº 340, DE 2011 Apensados: PL nº 1.947/2011 e PL nº 2.283/2011 Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada. Autor: Deputado HUGO LEAL Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 340/2011 | Parecer do Relator | 04/11/2021 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 2.361/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.947/2011, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.283/2011, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 340/2011 | Substitutivo | 04/11/2021 | Lafayette de Andrada | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 340/2011 | Parecer do Relator | 10/11/2011 | Fernando Francischini | Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.283/11 e 1.947/11, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 340/2011 | Substitutivo | 10/11/2011 | Fernando Francischini | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 340/2011 | Parecer de Comissão | 14/03/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.283/11 e 1.947/11, apensados. Inteiro teor |