PEC 4/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 4/2015 Parecer do Relator 06/05/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 4/2015 Parecer do Relator 22/10/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta; da PEC 87/2015, com emenda saneadora, e da PEC 112/2015, com emenda saneadora, apensadas. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 4/2015 Voto em Separado 03/11/2015 Elmar Nascimento Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 4/2015 Voto em Separado 03/11/2015 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 4/2015 Parecer de Comissão 04/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 44; não, 6; abstenção, 0; total, 50; obstrução, 7; total de votantes, 57.Apresentaram votos em separado os Deputados Elmar Nascimento, Arnaldo Faria de Sá e Cristiane Brasil.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta; da PEC 87/2015, com emenda saneadora, e da PEC 112/2015, com emenda saneadora, apensadas. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 4/2015 Voto em Separado 04/11/2015 Cristiane Brasil Altera o art. 76 do Ato das Disposições Transitórias. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada (PEC00415 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC00415 => PEC 4/2015 Parecer do Relator 23/05/2016 Laudivio Carvalho Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das PECs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº3, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015. Inteiro teor
SBT 1 PEC00415 => PEC 4/2015 Substitutivo 23/05/2016 Laudivio Carvalho Inteiro teor
CVO 1 PEC00415 => PEC 4/2015 Complementação de Voto 01/06/2016 Laudivio Carvalho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação desta, da PEC 87/2015, e da PEC 112/2015, apensadas, pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00415, e da Emenda 2/2015 da PEC00415, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação da Emenda 3/2015 da PEC00415. Inteiro teor
VTS 1 PEC00415 => PEC 4/2015 Voto em Separado 01/06/2016 Edmilson Rodrigues pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4, 87 e 112, de 2015. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC00415 => PEC 4/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 01/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a Desvinculação de Receitas da União e estabelecer a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Inteiro teor
PAR 1 PEC00415 => PEC 4/2015 Parecer de Comissão 01/06/2016 COMISSÃO ESPECIAL Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00415, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada Inteiro teor
PAR 2 PEC00415 => PEC 4/2015 Parecer de Comissão 07/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Edmilson Rodrigues e André Figueiredo, apresentaram votos em separado os Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação desta, da PEC 87/2015, e da PEC 112/2015, apensadas, pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00415, e da Emenda 2/2015 da PEC00415, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação da Emenda 3/2015 da PEC00415. Inteiro teor
PRST 1 PEC00415 => PEC 4/2015 Parecer à Redação para o Segundo Turno 07/06/2016 Laudivio Carvalho Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Laudivio Carvalho (pendente de análise) Inteiro teor
RST 1/2016 PEC00415 => PEC 4/2015 Redação para o segundo turno 07/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada Redação para o Segundo Turno. Inteiro teor