VTS 1 CVT => PL 3498/2015 |
Voto em Separado |
06/07/2016 |
Aureo |
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 2 CVT => PL 3498/2015 |
Voto em Separado |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (pendente de análise)
Inteiro teor
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PRL 6 CVT => PL 3498/2015 |
Parecer do Relator |
12/07/2017 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3499/2015, do PL 3767/2015, do PL 6851/2017, do PL 7343/2017, e do PL 7525/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado.
Inteiro teor
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SBT 5 CVT => PL 3498/2015 |
Substitutivo |
12/07/2017 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a medida administrativa de remoção do veículo.
Inteiro teor
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PAR 1 CVT => PL 3498/2015 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Aureo e Gonzaga Patriota..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3499/2015, do PL 3767/2015, do PL 6851/2017, do PL 7343/2017, e do PL 7525/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CVT => PL 3498/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a medida administrativa de remoção do veículo.
Inteiro teor
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