PRL 1 CSPCCO => PL 583/2015 |
Parecer do Relator |
18/11/2015 |
Alberto Fraga |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 583/2015 |
Substitutivo |
18/11/2015 |
Alberto Fraga |
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 583/2015 |
Parecer de Comissão |
11/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 583/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o art. 6º, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, regulamentando o direito associativo dos membros das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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