VTS 1 CCJC => PL 195/2015 |
Voto em Separado |
21/09/2015 |
Marcio Alvino |
Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 195/2015 |
Parecer do Relator |
10/05/2016 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 195/2015 |
Complementação de Voto |
01/06/2016 |
Cabo Sabino |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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PRV 1 CCJC => PL 195/2015 |
Parecer Vencedor |
15/06/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 195/2015 |
Parecer de Comissão |
15/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro teor
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