PEC 59/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 59/2007 | Parecer do Relator | 14/08/2007 | Valtenir Pereira | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PEC 59/2007 | Voto em Separado | 09/10/2007 | Geraldo Pudim | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 59/2007 | Parecer de Comissão | 17/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim. Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". (PEC05907 - 53ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC05907 => PEC 59/2007 | Parecer do Relator | 19/08/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 PEC05907 => PEC 59/2007 | Substitutivo | 19/08/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
VTS 1 PEC05907 => PEC 59/2007 | Voto em Separado | 15/09/2009 | Antonio Carlos Biscaia | "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor |
PAR 1 PEC05907 => PEC 59/2007 | Parecer de Comissão | 16/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |