PEC 59/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 59/2007 Parecer do Relator 14/08/2007 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 59/2007 Voto em Separado 09/10/2007 Geraldo Pudim Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 59/2007 Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim. Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". (PEC05907 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC05907 => PEC 59/2007 Parecer do Relator 19/08/2009 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC05907 => PEC 59/2007 Substitutivo 19/08/2009 Arnaldo Faria de Sá Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 PEC05907 => PEC 59/2007 Voto em Separado 15/09/2009 Antonio Carlos Biscaia "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
PAR 1 PEC05907 => PEC 59/2007 Parecer de Comissão 16/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor