PL 3378/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3378/2008 | Parecer do Relator | 04/09/2008 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 3378/2008 | Substitutivo | 04/09/2008 | José Eduardo Cardozo | Altera o artigo 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil -, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura. . Inteiro teor |