PRL 1 CCJC => PL 3892/2012 |
Parecer do Relator |
28/10/2014 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2013, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 3892/2012 |
Parecer do Relator |
30/09/2015 |
Alessandro Molon |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2013, apensado.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 3892/2012 |
Parecer do Relator |
23/08/2019 |
Delegado Waldir |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.132/2013 e 7.046/2017, apensados.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3892/2012 |
Parecer de Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.132/2013 e 7.046/2017, apensados.
Inteiro teor
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