| PRL 1 CMADS => PL 6810/2013 |
Parecer do Relator |
21/05/2014 |
Sarney Filho |
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 6810/2013 |
Substitutivo |
21/05/2014 |
Sarney Filho |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 6810/2013 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado, por unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 6810/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/11/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 6.810, de 2013.
Inteiro teor
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