| PRL 1 CFT => PL 5515/2013 |
Parecer do Relator |
24/11/2015 |
Hildo Rocha |
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 5515/2013 |
Parecer do Relator |
05/12/2016 |
Eduardo da Fonte |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 5515/2013 |
Parecer do Relator |
04/08/2017 |
Maia Filho |
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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