PRL 1 CCJC => PL 1944/2015 |
Parecer do Relator |
13/12/2017 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1944/2015 |
Parecer de Comissão |
17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 1944/2015 |
Redação Final |
10/05/2018 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 1944/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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