PL 580/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 580/2007 Parecer do Relator 29/08/2023 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, e pela rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 05/09/2023 Laura Carneiro Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
VTS 2 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 19/09/2023 Pastor Henrique Vieira Voto em separado ao Parecer do PL Nº 580, DE 2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
VTS 3 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 19/09/2023 Erika Kokay Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —- Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
VTS 4 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 27/09/2023 Erika Kokay Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —- Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
VTS 5 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 04/10/2023 Pastor Sargento Isidório Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
CVO 1 CPASF => PL 580/2007 Complementação de Voto 10/10/2023 Pastor Eurico Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 580/2007 e do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 580/2007 Substitutivo 10/10/2023 Pastor Eurico Inteiro teor
CVO 2 CPASF => PL 580/2007 Complementação de Voto 10/10/2023 Pastor Eurico Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo e rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 580/2007 Substitutivo 10/10/2023 Pastor Eurico Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 580/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 580/2007 Parecer de Comissão 10/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 580/2007 e seus apensados Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 580/2007 Parecer do Relator 21/11/2008 Maurício Trindade Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor