PLP 238/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PLP 238/2013 Parecer do Relator 11/10/2013 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PLP 275/2013 e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PLP 238/2013 Complementação de Voto 15/10/2013 Ricardo Berzoini Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PLP 275/2013, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com duas Subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 238/2013 Parecer de Comissão 15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PLP 275/2013, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com duas Subemendas.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PLP 275/2013, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com duas Subemendas. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PLP 238/2013 Parecer de Comissão 09/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha , pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 275/2013, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PLP 238/2013 Parecer do Relator 09/10/2013 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 275/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CFT => PLP 238/2013 Substitutivo 09/10/2013 Eduardo Cunha "Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências." Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 238/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 09/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PLP 238/2013 Parecer Proferido em Plenário 22/10/2013 Afonso Florence Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 238/2013 Parecer Proferido em Plenário 22/10/2013 Eduardo Cunha Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 238/2013 Redação Final 23/10/2013 Eduardo Cunha Redacao Final Inteiro teor