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PL 262/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 6 CCJC => PL 262/2007 Parecer do Relator 07/05/2015 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1 a 4/2007 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo adotado pela mesma Comissão, do PL 496/2007, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 2168/2007, do PL 776/2007, do PL 1108/2007 e do PL 3309/2008, apensados. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 262/2007 Parecer do Relator 19/08/2015 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 496/2007 e do PL 3309/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 262/2007, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 2168/2007, do PL 776/2007 e do PL 1108/2007, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 262/2007 Parecer do Relator 24/05/2007 Giacobo Parecer do Relator, Dep. Giacobo (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 262/2007 Parecer do Relator 27/06/2007 Giacobo Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CDC, da Emenda 2/2007 da CDC, da Emenda 3/2007 da CDC, da Emenda 4/2007 da CDC, do PL 1083/2007, do PL 776/2007, e do PL 1108/2007, apensados, e pela aprovação do PL 496/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 262/2007 Parecer do Relator 04/09/2007 Giacobo pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CDC, da Emenda 2/2007 da CDC, da Emenda 3/2007 da CDC, da Emenda 4/2007 da CDC, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 776/2007, e do PL 1108/2007, apensados, e pela aprovação do PL 496/2007, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 262/2007 Voto em Separado 06/12/2007 Barbosa Neto Altera o caput do art. 43, e seus §§ 2º e 5º da Lei 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 262/2007 Parecer do Relator 11/12/2007 Giacobo Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CDC, da Emenda 2/2007 da CDC, da Emenda 3/2007 da CDC, da Emenda 4/2007 da CDC, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 2168/2007, do PL 776/2007, e do PL 1108/2007, apensados, e pela aprovação do PL 496/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 5 CDC => PL 262/2007 Parecer do Relator 14/08/2008 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas n.ºs 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 da CDC, dos PLs 1083/2007, 1373/2007, 2168/2007, 776/2007, e 1108/07, apensados, e pela aprovação dos PLs 496/2007 e 3309/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 262/2007 Substitutivo 14/08/2008 Júlio Delgado Dispõe sobre o prazo de inclusão do do nome do consumidor em cadastros públicos. Inteiro teor
PES 1 CDC => PL 262/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 29/10/2008 Júlio Delgado Parecer contrário à Emenda nº 1/2008, apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 262/2007 Parecer de Comissão 05/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, acatando as sugestões do Deputado Barbosa Neto.. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CDC, da Emenda 2/2007 da CDC, da Emenda 3/2007 da CDC, da Emenda 4/2007 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 2168/2007, do PL 776/2007, e do PL 1108/2007, apensados, e pela aprovação do PL 496/2007, e do PL 3309/2008, apensados. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 262/2007 Complementação de Voto 05/11/2008 Júlio Delgado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CDC, da Emenda 2/2007 da CDC, da Emenda 3/2007 da CDC, da Emenda 4/2007 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 2168/2007, do PL 776/2007, e do PL 1108/2007, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 496/2007, e do PL 3309/2008, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 262/2007 Substitutivo 20/11/2008 Júlio Delgado