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PL 1019/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 1019/2011 Parecer do Relator 08/04/2015 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1019/2011 Substitutivo 19/05/2015 Luciano Ducci SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1.019, DE 2011 Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1019/2011 Parecer do Relator 19/05/2015 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1019/2011 Voto em Separado 06/10/2015 Aguinaldo Ribeiro Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1019/2011 Complementação de Voto 13/10/2015 Jefferson Campos Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma de Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1019/2011 Parecer de Comissão 13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma de Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1019/2011 Substitutivo 13/10/2015 Jefferson Campos SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.019, DE 2011. Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeterem-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 1019/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1019/2011. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1019/2011 Parecer do Relator 09/11/2011 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1019/2011 Parecer de Comissão 11/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor