PRL 2 CCJC => PL 5297/2009 |
Parecer do Relator |
04/09/2013 |
Iriny Lopes |
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6929/2010, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 5297/2009 |
Substitutivo |
04/09/2013 |
Iriny Lopes |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5297/2009 |
Parecer de Comissão |
12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6929/2010, apensado.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 5297/2009 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5297/2009.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 5297/2009 |
Redação Final |
10/04/2014 |
Onofre Santo Agostini |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 5297/2009 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6929/2010, apensado.
Inteiro teor
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