PL 5297/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 5297/2009 Parecer do Relator 04/09/2013 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6929/2010, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5297/2009 Substitutivo 04/09/2013 Iriny Lopes O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5297/2009 Parecer de Comissão 12/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6929/2010, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 5297/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 12/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5297/2009. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5297/2009 Redação Final 10/04/2014 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5297/2009 Parecer de Comissão para Redação Final 15/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6929/2010, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5297/2009 Parecer do Relator 17/03/2010 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 5297/2009 Parecer do Relator 04/08/2010 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6929/2010, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 5297/2009 Substitutivo 04/08/2010 Jô Moraes Altera o artigo 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a ação penal, nos crimes de violência contra a mulher, é pública e incondicionada. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5297/2009 Parecer de Comissão 15/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer por Unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6929/2010, apensado. Inteiro teor