PRL 1 CCJC => PL 215/2015 |
Parecer do Relator |
19/05/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 215/2015 |
Substitutivo |
06/08/2015 |
Juscelino Filho |
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 215/2015 |
Parecer do Relator |
06/08/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA).
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 215/2015 |
Substitutivo |
06/08/2015 |
Juscelino Filho |
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI
NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015
Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado por meio de aplicação de internet ou de dispositivo de informática ou telemática, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 215/2015 |
Parecer do Relator |
06/08/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 215/2015 |
Parecer do Relator |
13/08/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho.
Inteiro teor
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SBT 3 CCJC => PL 215/2015 |
Substitutivo |
13/08/2015 |
Juscelino Filho |
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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PRL 5 CCJC => PL 215/2015 |
Parecer do Relator |
18/08/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 4 CCJC => PL 215/2015 |
Substitutivo |
18/08/2015 |
Juscelino Filho |
Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado com o emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet, independentemente do meio empregado, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 215/2015 |
Voto em Separado |
16/09/2015 |
Marcos Rogério |
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 215/2015 |
Voto em Separado |
16/09/2015 |
Alessandro Molon |
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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PRL 6 CCJC => PL 215/2015 |
Parecer do Relator |
22/09/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PL 215/2015 |
Voto em Separado |
23/09/2015 |
Marcos Rogério |
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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PRL 7 CCJC => PL 215/2015 |
Parecer do Relator |
25/09/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PL 215/2015 |
Voto em Separado |
29/09/2015 |
Marcos Rogério |
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => PL 215/2015 |
Voto em Separado |
30/09/2015 |
Betinho Gomes |
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 215/2015 |
Complementação de Voto |
01/10/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 5 CCJC => PL 215/2015 |
Substitutivo |
01/10/2015 |
Juscelino Filho |
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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CVO 2 CCJC => PL 215/2015 |
Complementação de Voto |
06/10/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 6 CCJC => PL 215/2015 |
Substitutivo |
06/10/2015 |
Juscelino Filho |
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 215/2015 |
Parecer de Comissão |
06/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Max Filho. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Luiz Couto, Alessandro Molon e Betinho Gomes..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 215/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 215/2015.
Inteiro teor
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