PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer do Relator | 20/04/2017 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer do Relator | 22/11/2017 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer do Relator | 04/04/2018 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer de Comissão | 04/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Redação Final | 16/10/2018 | Nelson Marquezelli | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer de Comissão para Redação Final | 17/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
PSS 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 09/12/2021 | Lucas Vergilio | Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer do Relator | 31/10/2016 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7512/2014 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer de Comissão | 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7512/2014 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer do Relator | 26/03/2021 | Lucas Vergilio | Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. Inteiro teor |
PRL 3 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer do Relator | 29/03/2021 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512/14; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 2 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer de Comissão | 05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CTASP => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer do Relator | 12/11/2014 | Jorge Côrte Real | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer de Comissão | 25/11/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PRL 3 CTASP => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer do Relator | 18/09/2019 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019. Inteiro teor |
PAR 2 CTASP => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer de Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Autógrafo | 10/12/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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DVT 1 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Declaração de Voto | 11/05/2021 | General Peternelli | Requerimento nº 2.082/2020 – Urgência para apreciação do PL nº 4.157/2019 (Nominal) Inteiro teor |
DVT 2 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Declaração de Voto | 12/05/2021 | Magda Mofatto | Declaração de voto ao REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 2082/2020 do Projeto de Lei nº 4157/2019. Inteiro teor |
DVT 3 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Declaração de Voto | 12/05/2021 | Aelton Freitas | Declaração de voto: SIM - Item: Requerimento de Urgência 2082/2020 Inteiro teor |
PRLP 1 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Parecer Preliminar de Plenário | 08/12/2021 | Lucas Vergilio | Parecer de Plenário às Emendas do Senado Federal ao PL 4157/2019 Inteiro teor |
RDF 1 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | Redação Final | 09/12/2021 | Lucas Vergilio | Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Inteiro teor |