PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer do Relator 20/04/2017 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer do Relator 22/11/2017 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer do Relator 04/04/2018 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer de Comissão 04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Redação Final 16/10/2018 Nelson Marquezelli Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 09/12/2021 Lucas Vergilio Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer do Relator 31/10/2016 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7512/2014 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer de Comissão 07/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7512/2014 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer do Relator 26/03/2021 Lucas Vergilio Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer do Relator 29/03/2021 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512/14; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 2 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer de Comissão 05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTASP => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer do Relator 12/11/2014 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer de Comissão 25/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer do Relator 18/09/2019 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019. Inteiro teor
PAR 2 CTASP => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer de Comissão 30/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Autógrafo 10/12/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Declaração de Voto 11/05/2021 General Peternelli Requerimento nº 2.082/2020 – Urgência para apreciação do PL nº 4.157/2019 (Nominal) Inteiro teor
DVT 2 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Declaração de Voto 12/05/2021 Magda Mofatto Declaração de voto ao REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 2082/2020 do Projeto de Lei nº 4157/2019. Inteiro teor
DVT 3 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Declaração de Voto 12/05/2021 Aelton Freitas Declaração de voto: SIM - Item: Requerimento de Urgência 2082/2020 Inteiro teor
PRLP 1 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Parecer Preliminar de Plenário 08/12/2021 Lucas Vergilio Parecer de Plenário às Emendas do Senado Federal ao PL 4157/2019 Inteiro teor
RDF 1 => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) Redação Final 09/12/2021 Lucas Vergilio Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Inteiro teor