Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 573/2011

PL 573/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 573/2011 Parecer do Relator 21/12/2012 Luiz Pitiman Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 1124/2011, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 573/2011 Parecer do Relator 12/12/2018 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade , técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1124/2011 e do PL 7357/2014, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3557/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 573/2011 Substitutivo 12/12/2018 Maria do Rosário Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 573, de 2011; 1.124, de 2011; 7.357, de 2014; na forma do Substitutivo anexo; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.557, de 2015. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 573/2011 Parecer do Relator 13/09/2021 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.124/2011, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.357/2014 e 3.557/2015, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 573/2011 Substitutivo 06/12/2023 Alencar Santana Substitutivo do relator ao PL 273/2011. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 573/2011 Parecer do Relator 06/12/2023 Alencar Santana Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1.124/2011 e 7.357/2014, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.557/2015, apensado. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 573/2011 Parecer do Relator 16/08/2011 Hugo Napoleão Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CREDN => PL 573/2011 Voto em Separado 23/08/2011 Ivan Valente Apresenta Voto em Separado no Projeto de Lei nº 573/2011 que dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Inteiro teor
PRL 2 CREDN => PL 573/2011 Parecer do Relator 28/09/2011 Vitor Paulo Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1124/2011, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 573/2011 Parecer de Comissão 28/09/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o parecer do Relator.. Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1124/2011, apensado. Inteiro teor