PL 478/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 478/2007 Parecer do Relator 31/05/2017 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 478/2007 Parecer do Relator 07/06/2017 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 478/2007 Parecer do Relator 24/05/2012 Eduardo Cunha Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 478/2007 Parecer de Comissão 05/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Afonso Florence. (Deliberado na reunião anterior). Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PL 478/2007 Voto em Separado 05/06/2013 Afonso Florence Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 478/2007 Parecer do Relator 26/11/2009 Solange Almeida Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 478/2007 Substitutivo 26/11/2009 Solange Almeida Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 478/2007 Parecer do Relator 24/03/2010 Solange Almeida Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 478/2007 Substitutivo 24/03/2010 Solange Almeida Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências Inteiro teor
DVT 1 CSSF => PL 478/2007 Declaração de Voto 05/05/2010 Paes de Lira Voto NÃO ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 478/2007. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 478/2007 Complementação de Voto 19/05/2010 Solange Almeida Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 478/2007 Parecer de Comissão 19/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 478/2007 Voto em Separado 19/05/2010 Darcísio Perondi "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 478/2007 Substitutivo 19/05/2010 Solange Almeida Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor