PRL 1 CCJC => PL 907/2011 |
Parecer do Relator |
01/12/2011 |
Fabio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 907/2011 |
Parecer de Comissão |
10/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 907/2011 |
Complementação de Voto |
10/04/2013 |
Fabio Trad |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 907/2011 |
Redação Final |
27/06/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 907/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Inteiro teor
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