| PRL 1 CCJC => PEC 329/2013 |
Parecer do Relator |
30/03/2017 |
Alessandro Molon |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 329/2013 |
Voto em Separado |
22/08/2017 |
Marcos Rogério |
Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PEC 329/2013 |
Voto em Separado |
29/08/2017 |
Marcos Rogério |
Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 329/2013 |
Parecer do Relator |
31/05/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela admissibilidade, salvo em relação à proposta de acréscimo do § 7º ao art. 73 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PEC 329/2013 |
Parecer do Relator |
16/09/2021 |
Adriana Ventura |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PEC 329/2013 |
Parecer do Relator |
24/05/2022 |
Adriana Ventura |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 329/2013 |
Parecer de Comissão |
28/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC à PEC 329/2013.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PEC 329/2013 |
Complementação de Voto |
28/06/2022 |
Adriana Ventura |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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