PL 8201/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 8201/2017 Parecer do Relator 15/05/2018 Keiko Ota Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 8201/2017 Substitutivo 15/05/2018 Keiko Ota Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising). Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 8201/2017 Parecer de Comissão 13/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 8201/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 13/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising). Inteiro teor