PRL 1 CCJC => PL 1987/2015 |
Parecer do Relator |
29/08/2016 |
Danilo Forte |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2024/2015, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 1987/2015 |
Parecer do Relator |
11/04/2018 |
Danilo Forte |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2024/2015, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1987/2015 |
Parecer de Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2024/2015, apensado.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 1987/2015 |
Redação Final |
13/08/2018 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 1987/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2024/2015, apensado.
Inteiro teor
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