PL 8125/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8125/2014 Parecer do Relator 24/06/2015 Afonso Motta Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 8125/2014 Parecer do Relator 31/05/2016 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 8125/2014 Substitutivo 31/05/2016 Marcos Rogério Cria formas qualificadas dos crimes de resistência e de desobediência, quando praticados contra autoridade ou agente de órgão descrito no art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 8125/2014 Voto em Separado 11/04/2017 Luiz Couto Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB). Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 8125/2014 Voto em Separado 04/07/2017 Luiz Couto Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 8125/2014 Complementação de Voto 23/08/2017 Marcos Rogério Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 8125/2014 Parecer de Comissão 23/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputados Luiz Couto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 8125/2014 Substitutivo 24/08/2017 Marcos Rogério "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial." Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 8125/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 8125/2014. Inteiro teor