PRL 1 CCJC => PL 8125/2014 |
Parecer do Relator |
24/06/2015 |
Afonso Motta |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 8125/2014 |
Parecer do Relator |
31/05/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 8125/2014 |
Substitutivo |
31/05/2016 |
Marcos Rogério |
Cria formas qualificadas dos crimes de resistência e de desobediência, quando praticados contra autoridade ou agente de órgão descrito no art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 8125/2014 |
Voto em Separado |
11/04/2017 |
Luiz Couto |
Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 8125/2014 |
Voto em Separado |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 8125/2014 |
Complementação de Voto |
23/08/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 8125/2014 |
Parecer de Comissão |
23/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputados Luiz Couto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 8125/2014 |
Substitutivo |
24/08/2017 |
Marcos Rogério |
"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial."
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 8125/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 8125/2014.
Inteiro teor
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