PEC 214/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 214/2003 | Parecer do Relator | 21/10/2004 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 214/2003 | Voto em Separado | 03/04/2007 | Regis de Oliveira | Acrescenta § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 214/2003 | Parecer de Comissão | 18/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho, Paes Landim e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" (PEC21403 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC21403 => PEC 214/2003 | Parecer do Relator | 16/12/2015 | Paulo Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC21403 => PEC 214/2003 | Substitutivo | 16/12/2015 | Paulo Abi-Ackel | Inteiro teor |
| PAR 1 PEC21403 => PEC 214/2003 | Parecer de Comissão | 17/12/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tadeu Alencar.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC21403 => PEC 214/2003 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/12/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" | Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor |